STJD determina suspensão das Séries C e D do Brasileiro

As Séries C e D do Campeonato Brasileiro não têm mais data prevista para ver a bolar rolar. Atendendo a um mandado de garantia, com pedido de liminar, do Santo André, o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Rubens Approbato, determinou no fim da tarde da última quarta-feira (23), liminarmente, a suspensão das competições até que haja uma solução definitiva, em juízo, das ações e medidas judiciais que colocam em risco a disputa. Além do Santo André, Treze/PB, Rio Branco/AC, Brasil de Pelotas/RS e Araguaína/TO brigam por vagas na Série C.

Depois que a CBF acatou a liminar da Justiça Comum gaúcha para incluir o Brasil de Pelotas na Série C, o Santo André, que automaticamente perdeu a vaga, briga para não se ver fora da competição nacional. Uma decisão da Justiça paraibana, publicada na última sexta-feira (18), também determinou a inclusão do Treze na competição, no lugar do Rio Branco/AC. Mas, a equipe do Acre conta com decisão estadual da Justiça garantindo o seu lugar.

Além da preocupação com o andamento das competições, o presidente do STJD se mostrou preocupado com as normas da FIFA:

“É óbvio que a soberania de cada país pode editar normas a respeito de matéria desportiva. Mas, sendo essas normas contrárias as da FIFA, a entidade internacional pode, sem ferir a soberania do país, desfiliar o atleta, o clube ou a entidade a ela filiados”, destacou Rubens Approbato em seu despacho.

A FIFA proíbe que as federações a ela filiadas tenham litígios em órgãos do Judiciário que não pertencem exclusivamente ao esporte. Assim, este imbróglio judicial pode gerar punições e até o desfiliamento da CBF junto à FIFA. A entidade máxima do futebol será comunicada desta decisão do STJD.

As Séries C e D estavam previstas para começaram neste fim de semana. Agora, somente após resolvidas essas pendências é que as equipes poderão ir a campo.

 

Assessoria de Imprensa: Agência FERJ